Contra a substuição do medicamento Prograf pelo Lifaltacrolimus.

Em 2008, a Defensoria Pública da União no Ceará entrou com ação civil pública contra a União Federal, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a substituição do medicamento Prograf (princípio ativo Tracolimo), produzido pelo laboratório Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda no tratamento de pacientes transplantados. O medicamento foi trocado pelo Lifaltacrolimus, fabricado pelo Laboratório Industrial Farmacêutico Alagoas S.A. - LIFAL, cujo princípio ativo é o Tacrolimus. Segundo a petição do MP, a troca teve o "objetivo injusfiticado de reduzir custos" - que foi de apenas R$ 3,92 - no tratamento.

Segundo o processo 2008.81.00.014707-8, os pacientes que passaram a tomar o Lifaltacrolimus "o fizeram de forma receosa", já que não foram "realizados estudos de fase clínica em relação ao Lifaltacrolimus, bem como não foram realizados testes de bioequivalência e disponibilidade necessários para se verificar a efetiva atuação do produto no esquema imunossupressor".

O parecer de dois médicos afirma que a saúde e a própria vida dos pacientes renais e hepáticos transplantados estão submetidfas a graves riscos, "já que pode surgir um processo de rejeição que culminaria com a perda do enxerto e o retorno à hemodíálise, no caso do transplante renal, ou com o óbito, no caso do transplante hepático".

A sentença pede a "suspensão do fornecimento do medicamento similar (lifaltacrolimus), devendo ser restabelecido o fornecimento do medicamento Prograf, até que se prove a eficácia do similar como agente imunossupressor".

Faça download, pelos links abaixo, da íntegra do processo contra a substuição do Prograf pelo Lifaltacrolimus no tratamento de transplantados:

Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 1
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 2
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 3
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 4
Processo 2008.81.00.014707-8 / Parte 5