5. Acesso ao tratamento

Apesar de as diretrizes terapêuticas nacionais e internacionais demonstrarem a essencialidade dos medicamentos cujos princípios ativos correspondem a bosentana e sildenafil para a efetividade do tratamento dos pacientes com HAP, esses fármacos ainda não foram plenamente contemplados pela lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Buscando sanar essa deficiência no tratamento de pacientes com HAP desamparados pelo SUS, o estado de São Paulo  foi o pioneiro em criar uma política pública estadual para este fim, tendo o seu protocolo publicado no Diário Oficial em 31/12/2007. O Distrito Federal  e o estado de Minas Gerais  também aprovaram protocolos para o tratamento da doença, respectivamente em 26/01/2009 e 13/10/2009, cumprindo o seu dever constitucional de garantir aos pacientes acesso ao tratamento com os fármacos bosentana e sildenafil.

Na esfera federal, ao final de 2009, o Ministério da Saúde, compelido por decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), definiu algumas prioridades na elaboração de projetos nacionais de protocolos de tratamento de doenças de alta complexidade, dentre elas a HAP.

As Sociedades Médicas como a Brasileira de Cardiologia (SBC), de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e de Reumatologia (SBR) estiveram reunidas com equipes do Ministério da Saúde para discutir, a partir dos consensos nacionais e internacionais, a política de saúde pública a ser adotada para o estabelecimento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas nacionais de HAP.

No entanto, o Estado submeteu a Consulta Pública nº 8/2010 que mencionava um projeto de protocolo baseado na Portaria n° 2.981/09, que incluiu o fármaco sildenafil na lista do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, mas desconsiderou a inclusão de bosentana na relação de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Sabe-se que as duas opções terapêuticas em questão não são consideradas equivalentes, tampouco intercambiáveis, em razão de pertencerem a diferentes classes terapêuticas e conseqüentemente possuírem distintas farmacodinâmicas.

O sildenafil é somente uma segunda opção de tratamento da HAP, devendo ser empregado nos casos de contra-indicação a bosentana ou de efeitos colaterais refratários durante o seu uso.

Além disso, o sildenafil não tem aprovação para uso pediátrico, bem como não há provas de sua eficácia em pacientes com HAP associada à infecção por HIV e doença cardíaca crônica, por exemplo.