SIVS apóia TRF na realização de seminário sobre medicamentos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizou, em 12 de abril de 2010, com o apoio da SIVS, um seminário cujo tema foi “Medicamentos: Direito do Consumidor e Concorrência Desleal na Jurisprudência Comparada Brasil-EUA”.

O seminário teve a participação de desembargadores e juízes federais, além da participação de três professores da George Washington Law School e de um professor da Universidad de Antioquia.

O evento começou com a palestra do juiz de Direito e presidente de honra da Sociedade Interamericana de Vigilância Sanitária, Marcius Ferreira, que falou sobre a "Jurisprudência Brasileira em Farmacovigilância e Direito do Consumidor".

Ele defendeu que a jurisprudência que vem sendo firmada pela Justiça tem uma participação importante na defesa desse interesse capital da população e que essa jurisprudência - sobre a qual ele fez questão de destacar a produção da Justiça Federal - ajuda a desenvolver uma cultura de responsabilidade e de responsabilização pela fabricação, oferta e distribuição dos remédios. E mais do que isso, os tribunais vêm assumindo um papel na disseminação de informações para a sociedade, que, com isso, tem elementos para cobrar das empresas e do governo: "O Judiciário, atuando de acordo com o princípio da prevenção, tem o dever de ter uma postura proativa, logicamente respeitando o sistema, e mostrar ao povo o que é bom e o que é ruim".

Logo em seguida à palestra de Marcius Ferreira, foi a vez do professor Juan Lopez Madrid, da Universidad de Antioquia, abordar o tema "Medicamentos Genéricos, Bioequivalência e Segurança". Já às 11h, o professor Roger Schechter, da George Washington University Law School, apresentou palestra sobre "Medidas Concorrenciais e Consumeristas Contra a Venda de Medicamentos Falsificados Admitidas pelo Direito Americano".

Na parte da tarde, o professor Roger Trangsrud, da George Washington University Law School, falou sobre as "Ações Coletivas no Direito Americano e Brasileiro". Em seguida, "Uma Perspectiva Global Sobre a Proteção aos Direitos do Consumidor" foi abordada pela também professora da George Washington University Law School, Susan Karamanian. O encerramento do encontro ficou a cargo do Diretor-Geral do CCJF, desembargador federal André Fontes.

O seminário também contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).