As denúncias apresentadas pela SIVS perante o TCU e o Ministério Público Militar levam ao cancelamento da Chamada Pública realizada pelo LAQFA

É com grande satisfação que a SIVS informa que o LAQFA revogou a chamada pública nº 001/2013 “por razões de interesse público” após as denúncias que apresentou ao TCU e ao Ministério Público Militar,  nas quais apontou as irregularidades e ilegalidades na seleção de empresas privadas interessadas na celebração, sem licitação, de 17 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA).

O TCU proferiu Parecer sobre a denúncia e expediu ofício para o LAQFA. A revogação da Chamada Pública foi publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2013. A SIVS teve acesso ao parecer do TCU e irá disponibilizá-lo assim que o processo administrativo no TCU estiver encerrado. Essa é uma vitória que beneficia toda a sociedade, e que renova a confiança da SIVS nas instituições do Estado Brasileiro.

A SIVS e todos aqueles que colaboram para as suas atividades continuarão na incansável luta pela observância da lei, na certeza de que medidas como essas são um caminho imprescindível à preservação dos recursos públicos que devem ser aplicados à promoção da saúde dos cidadãos.